TERMS AND CONDITIONS 

1. Purpose and Scope

These Terms and Conditions govern access to and use of the Pipe platform, including the website, SaaS environment, workflows, information tools, data rooms, and all related services.

By using Pipe, you agree to these Terms. If you do not agree, you must not use the platform.

2. Definitions

For purposes of these Terms:

  • Pipe: the digital platform that organizes, structures, and facilitates access to company and investor information.
  • User: any individual or entity accessing the platform.
  • Company: a user submitting corporate information for visibility, evaluation, or fundraising.
  • Investor: a user approved to access company materials.
  • Services: access to the SaaS platform, tools, workflows, and content provided by Pipe.
  • Fees: subscription fees, commercial plans, and success-based fees.
  • Transaction: any financing, investment, capital raise, or equivalent structure between a company and an investor who became aware of each other through Pipe.
  • Confidential Information: non-public, sensitive, or restricted information accessed through the platform.
  • Personal Data: information relating to an identified or identifiable natural person.

3. Formation, Duration, and Amendments

A contract is formed when a user creates an account, accepts these Terms, or uses the Services.

Pipe may update these Terms or Fees at any time. Updates take effect upon publication or appropriate notice.

In case of conflict between documents, the more specific or more recent document prevails.

4. Eligibility and Verification

To use Pipe, users must:

  • have legal capacity;
  • provide accurate and updated information;
  • use the platform only for lawful purposes;
  • be authorized when acting on behalf of an entity.

Pipe may request documents, identity verification, investor qualification, or additional information.

Pipe may approve, deny, suspend, or revoke access at its discretion.

5. User Accounts

Users agree to:

  • keep credentials secure;
  • not share accounts;
  • update information when necessary;
  • notify Pipe of any suspected misuse.

Users are responsible for activity under their accounts.

6. Permitted Use

The platform may be used solely for:

  • opportunity evaluation;
  • internal review;
  • legitimate fundraising or investment processes;
  • submission and management of company information.

7. Prohibited Conduct

Users must not:

  • use the platform for unlawful or abusive purposes;
  • provide false or misleading information;
  • bypass access controls;
  • scrape, extract, or harvest data;
  • reverse engineer the platform;
  • commercially exploit restricted content;
  • violate privacy or confidentiality.

8. Plans, Fees, and Success Fees

Certain services require payment of Fees, including:

  • subscriptions;
  • commercial plans;
  • success-based fees.

A success fee is owed when a transaction occurs between parties who became aware of each other or interacted through Pipe, directly or indirectly.

Success fees may apply even if the transaction occurs outside the platform or through alternative structures (affiliates, SPVs, parallel vehicles, etc.).

9. Deal Reporting and Cooperation

Users agree to:

  • promptly report any transaction resulting from Pipe-originated connections;
  • provide information needed for fee calculation;
  • not structure transactions to avoid fees.

Failure to report does not eliminate Pipe’s right to applicable fees.

10. Non-Circumvention

Users must not:

  • avoid fees through external negotiations;
  • use affiliates or alternative entities to conceal transactions;
  • conduct parallel operations designed to reduce obligations to Pipe.

Any transaction substantially connected to a relationship initiated through Pipe may trigger fees.

11. Availability and Maintenance

Pipe may:

  • modify features;
  • suspend parts of the platform;
  • perform maintenance;
  • impose usage or storage limits.

Pipe does not guarantee uninterrupted availability or error-free operation.

12. Intellectual Property

Pipe retains all rights to:

  • software;
  • design;
  • workflows;
  • data structures;
  • organized content;
  • platform features.

Users receive only a limited, revocable, non-transferable license to use the Services.

13. User Content

Users retain ownership of submitted content but grant Pipe a license to:

  • host;
  • organize;
  • display;
  • format;
  • use the content as necessary to operate and improve the platform.

14. Confidentiality

Users must keep confidential any restricted information accessed through the platform.

Exceptions apply when information:

  • is public;
  • was lawfully known beforehand;
  • is obtained from a third party without breach;
  • must be disclosed by law.

15. Limitation of Liability

Pipe is not liable for:

  • indirect or consequential damages;
  • financial losses from investment decisions;
  • inaccuracies in user-provided information;
  • negotiations outside the platform;
  • unauthorized access caused by compromised credentials;
  • temporary downtime.

Pipe’s total liability is limited to the greater of:

  • the total amount paid by the user in the previous 12 months; or
  • €100.

16. Indemnity

Users agree to indemnify Pipe for damages arising from:

  • breach of these Terms;
  • misuse of the platform;
  • violation of law;
  • infringement of third-party rights.

17. Suspension and Termination

Pipe may suspend or terminate access to:

  • protect the platform;
  • investigate suspicious conduct;
  • address security incidents;
  • enforce contractual obligations.

18. Privacy

Personal data is processed according to Pipe’s Privacy Policy.

19. Governing Law

These Terms are governed by Dutch law. Disputes shall be resolved in the courts of Amsterdam.

TERMOS E CONDIÇÕES 

1. Objetivo e Escopo

Estes Termos e Condições regulam o acesso e uso da plataforma Pipe, incluindo o website, ambiente SaaS, fluxos de onboarding, ferramentas de gestão de informações, áreas de dados, funcionalidades de conexão entre empresas e investidores, e quaisquer serviços relacionados.

Ao utilizar a Pipe, você concorda com estes Termos. Caso não concorde, não deve acessar ou utilizar a plataforma.

2. Definições

Para fins destes Termos:

  • Pipe: plataforma digital que organiza, estrutura e facilita acesso a informações de empresas e investidores.
  • Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que acessa a plataforma.
  • Empresa: usuário que submete informações corporativas para fins de visibilidade, avaliação ou captação.
  • Investidor: usuário aprovado para acessar materiais de empresas.
  • Serviços: acesso ao SaaS, ferramentas, fluxos, funcionalidades e conteúdos disponibilizados pela Pipe.
  • Taxas: valores aplicáveis aos serviços, incluindo assinaturas, planos comerciais e taxas de sucesso.
  • Transação: qualquer operação de investimento, financiamento, aporte, compra de participação ou estrutura equivalente realizada entre empresa e investidor que se conheceram ou interagiram via Pipe.
  • Informações Confidenciais: dados não públicos, sensíveis ou restritos acessados por meio da plataforma.
  • Dados Pessoais: informações relativas a pessoa física identificada ou identificável.

3. Formação, Vigência e Alterações Contratuais

O contrato entre o usuário e a Pipe se forma quando o usuário cria uma conta, aceita estes Termos ou utiliza os Serviços.

A Pipe pode atualizar estes Termos e as Taxas a qualquer momento. Alterações entram em vigor imediatamente após publicação na plataforma ou comunicação apropriada.

Em caso de conflito entre documentos contratuais, prevalece o documento mais específico ou posterior.

4. Elegibilidade e Verificação

Para usar a Pipe, o usuário deve:

  • ter capacidade legal;
  • fornecer informações precisas e atualizadas;
  • utilizar a plataforma apenas para fins legítimos;
  • se atuar em nome de uma entidade, possuir autorização para representá-la.

A Pipe pode solicitar documentos, comprovações, verificações de identidade, qualificações de investidor ou informações adicionais para validar acesso.

A Pipe pode recusar, suspender ou revogar acesso a seu critério, respeitando a legislação aplicável.

5. Contas de Usuário

O usuário concorda em:

  • manter credenciais seguras;
  • não compartilhar acesso com terceiros;
  • atualizar informações quando necessário;
  • notificar a Pipe sobre qualquer suspeita de uso indevido.

O usuário é responsável por atividades realizadas em sua conta.

6. Uso Permitido da Plataforma

A plataforma deve ser utilizada exclusivamente para:

  • avaliação de oportunidades;
  • análise interna;
  • processos legítimos de captação ou investimento;
  • submissão e gestão de informações corporativas.

7. Condutas Proibidas

É proibido:

  • usar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou abusivos;
  • fornecer informações falsas ou enganosas;
  • tentar burlar controles de acesso;
  • copiar, extrair, raspar ou coletar dados da plataforma;
  • realizar engenharia reversa;
  • explorar comercialmente conteúdos restritos;
  • violar privacidade, confidencialidade ou direitos de terceiros.

8. Planos, Taxas e Taxa de Sucesso

Certos serviços podem exigir pagamento de taxas, incluindo:

  • assinaturas;
  • planos comerciais;
  • taxas de sucesso.

A taxa de sucesso é devida quando uma transação ocorre entre empresa e investidor que se conheceram, acessaram informações ou interagiram via Pipe, direta ou indiretamente.

A taxa pode ser aplicável mesmo se a transação ocorrer fora da plataforma ou por meio de estruturas alternativas (SPVs, afiliadas, veículos paralelos etc.).

9. Relato de Transações e Cooperação

Usuários devem:

  • informar a Pipe sobre qualquer transação resultante de conexões originadas na plataforma;
  • fornecer informações necessárias para cálculo e cobrança de taxas;
  • não estruturar operações com o objetivo de evitar taxas.

A falta de relato não elimina o direito da Pipe à taxa aplicável.

10. Não Circunvenção

Usuários não podem:

  • evitar taxas por meio de negociações externas;
  • utilizar entidades afiliadas para ocultar transações;
  • conduzir operações paralelas com o objetivo de reduzir ou eliminar obrigações com a Pipe.

Qualquer transação substancialmente conectada à relação iniciada na Pipe pode gerar taxa.

11. Disponibilidade e Manutenção

A Pipe pode:

  • modificar funcionalidades;
  • suspender partes da plataforma;
  • realizar manutenção preventiva ou corretiva;
  • impor limites de uso ou armazenamento.

A Pipe não garante disponibilidade contínua ou ausência de erros.

12. Propriedade Intelectual

A Pipe mantém todos os direitos sobre:

  • software;
  • design;
  • fluxos;
  • estrutura de dados;
  • conteúdo organizado;
  • funcionalidades.

O usuário recebe apenas uma licença limitada, revogável e não transferível para uso dos Serviços.

13. Conteúdo do Usuário

O usuário mantém propriedade sobre o conteúdo que submete, mas concede à Pipe uma licença para:

  • hospedar;
  • organizar;
  • exibir;
  • formatar;
  • utilizar o conteúdo conforme necessário para operar e melhorar a plataforma.

14. Confidencialidade

Usuários devem manter confidencialidade sobre informações restritas acessadas na plataforma.

A obrigação não se aplica quando:

  • a informação é pública;
  • o usuário já a possuía legitimamente;
  • a informação é obtida de terceiros sem violação;
  • a divulgação é exigida por lei.

15. Limitação de Responsabilidade

A Pipe não se responsabiliza por:

  • danos indiretos, especiais ou consequenciais;
  • perdas financeiras decorrentes de decisões de investimento;
  • informações incorretas fornecidas por usuários;
  • negociações externas à plataforma;
  • falhas causadas por credenciais comprometidas;
  • indisponibilidade temporária.

A responsabilidade total da Pipe é limitada ao maior valor entre:

  • o total pago pelo usuário nos 12 meses anteriores; ou
  • €100.

16. Indenização

O usuário concorda em indenizar a Pipe por danos decorrentes de:

  • violação destes Termos;
  • uso indevido da plataforma;
  • violação de leis;
  • infração de direitos de terceiros.

17. Suspensão e Término

A Pipe pode suspender ou encerrar acesso para:

  • proteger a plataforma;
  • investigar condutas suspeitas;
  • tratar incidentes de segurança;
  • garantir cumprimento contratual.

18. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade da Pipe.

19. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis dos Países Baixos. Disputas serão resolvidas nos tribunais de Amsterdã.